LICITAÇÃO EDITAL nº 0081/2026, SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA CHEIAS DA BACIA DO RIO DOS SINOS
- Josue Passos
- há 5 horas
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SOBRE OS PRAZOS:
O prazo de inscrição para as empresas , iniciou na data de publicação do edital, que ocorreu em 24 de agosto de 2026.
As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até o limite do dia 14 de outubro de 2026, às 09:00 (horário de Brasília)
Nesse dia e horário, o sistema eletrônico encerra o recebimento de propostas e o agente de contratação abre a sessão pública. A partir daí, inicia-se um rito administrativo que leva semanas (ou meses) antes de qualquer trabalho começar:
1. A Banca Julgadora avalia e pontua as propostas técnicas de todas as empresas concorrentes. Abertura e julgamento das propostas de preço.
2. Verificação dos documentos de habilitação da empresa que ficou em primeiro lugar.
3. Fase de recursos administrativos (onde outras empresas podem contestar o resultado).
4. Adjudicação e Homologação do resultado pela autoridade superior.
5. Convocação da empresa vencedora para assinar o contrato (ela tem o prazo de 7 dias para assinar a partir da convocação).
O prazo de 390 dias (13 meses) para a entrega de todos os produtos homologados, assim como o prazo de vigência contratual de 420 dias, só começa a contar a partir do recebimento da Ordem de Início dos Serviços (OIS) (também chamada de autorização de início dos serviços).
Essa autorização de serviço (OIS) só é emitida após:
l A assinatura do contrato por ambas as partes.
l A publicação/divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
l A partir do recebimento desta OIS, a empresa tem até 5 dias para efetivamente iniciar as atividades de campo e escritório e o relógio dos 390 dias começa a correr oficialmente.
Entre as ações previstas pelo Estado para aumentar a resiliência climática estão os estudos das bacias
hidrográficas da região, que incluem os Rios Caí, Gravataí, dos Sinos. Disponível em EDITAL : https://www.compras.rs.gov.br/editais/0081_2026/355787
Edital Macroestrutural do Governo do Estado (CELIC nº 0081/2026)
Lançamento e Modalidade: Publicado em 24 de agosto de 2026 pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha / CELIC, na modalidade Concorrência Eletrônica (Lei nº 14.133/2021) sob o critério de Técnica e Preço.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a complementação e atualização dos anteprojetos de engenharia e elaboração de estudos ambientais (EIA/RIMA) do Sistema de Proteção Contra Cheias da Bacia do Rio dos Sinos.
Prazos e Exigências: O prazo de elaboração dos anteprojetos é de 13 meses. O edital exige obrigatoriamente a Modelagem BIM (Anexo G-1) e o recalculo das séries de vazão e cotas de inundação com base nas cheias recentes.
Aporte Financeiro: O valor de intervenções previstos para a calha do Rio dos Sinos, diques e casas de bombas alcança R$ 1,9 bilhão.
2. Projetos e Ações no Âmbito Municipal
Esteio: Definiu agosto de 2026 como a data limite para a conclusão de seus projetos municipais de drenagem. A licitação para as obras (investimento superior a R$ 40 milhões em desassoreamento dos canais Cimento e Solae e macrodrenagem) está prevista para novembro de 2026.
São Leopoldo: Contemplado com R$ 138 milhões em repasses federais (dentro de um plano global de R$ 249 milhões), avançando em licitações locais e obras diretas para a elevação dos diques Feitoria e Cerquinha, construção da Casa de Bombas do Arroio Gauchinho e desassoreamento de canais.
Novo Hamburgo: Teve a infraestrutura de macrodrenagem avaliada pela AGESAN-RS, identificando gargalos hidráulicos no Arroio Guia Lopes e necessidade de readequação de diques, cujas soluções foram integradas ao escopo dos anteprojetos estaduais.
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